Concurso limitado por prévia qualificação para a conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética de resíduos na ilha Terceira - CONTRATAÇÃO/2012/P02

Aviso de prorrogação de prazo n.º 580/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.

Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha, Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética de resíduos na ilha Terceira - CONTRATAÇÃO/2012/P02

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/03

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao Anúncio de Procedimento nº. 5339/2012, publicado no Diário da República II Série nº. 252, de 31 de dezembro de

2012, e ao Anuncio de concurso nº 592-2013-PT, publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 2 de Janeiro de 2013, retificado pela

Declaração de retificação de anuncio n.º21/2013, publicado no Diário da República II Série nº. 19, de 28 de janeiro de 2013, informam- se os concorrentes que, nos termos do disposto no art.º 61.º do Código dos Contratos Públicos, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de julho, o órgão competente para a decisão de contratar já deliberou sobre a lista de erros e omissões apresentada. A

Deste modo, procede-se à prorrogação do prazo de entrega das propostas, o qual passa a ter como limite as 17.00h do dia 29.07.2013.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

407089237

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.