1 - Faz-se público que os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), ao abrigo do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), na sua redação atual, pretendem recrutar, através do regime da mobilidade interna na categoria, um coordenador técnico.
2 - Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria.
3 - Carreira/categoria: coordenador técnico.
4 - Número de postos de trabalho: um.
5 - Habilitação literária: 12.º ano de escolaridade.
6 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
7 - Posicionamento remuneratório: nos termos dos artigos 35.º e 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), no decurso do ano civil de 2013 estão proibidas valorizações remuneratórias, pelo que o(a) trabalhador(a) recrutado(a) manterá a posição remuneratória detida no lugar de origem.
8 - Caracterização do posto de trabalho: as enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de coordenador técnico, tal como se encontra definido no mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
8.1 - Atribuições/competências/atividades a exercer: as funções a exercer inserem-se no domínio das competências da Secção de Pessoal e Expediente, da Divisão de Pessoal e Beneficiários, Direção de Serviços de Apoio à Gestão, sendo requisito preferencial possuir conhecimentos na área objeto da oferta e em informática na ótica do utilizador.
9 - Local de trabalho: Rua de Saraiva de Carvalho, 2, 1269-096 Lisboa.
10 - Requisitos: ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira assistente técnico e categoria de coordenador técnico.
11 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente dos SSAP, do qual conste a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória e nível remuneratório detidos, o serviço onde exerce funções, bem como o posto de trabalho a que se candidata. A candidatura deverá ser entregue nas instalações dos SSAP ou remetida pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Rua de Saraiva de Carvalho, 2, 1269-096 Lisboa.
12 - Documentos: o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, de fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, bem como do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
13 - Métodos de seleção: análise curricular e entrevista.
14 - A presente proposta encontra-se disponível para consulta na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).
21 de junho de 2013. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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