Despacho 8594/2013, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas
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Fonte: Diário da República n.º 125/2013, Série II de 2013-07-02.
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Data:
2013-07-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de coordenadora técnica para o Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas
Despacho 8594/2013
No uso das competências atribuídas pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro, e Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de Coordenadora Técnica, em regime de substituição, a Assistente Técnica Ana Cláudia dos Reis Ferreira, nos termos estabelecidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a 1 de abril de 2013.
30 de abril de 2013. - O Diretor, António José Rodrigues da Cunha.
207057922
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1103246.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2009-09-11 -
Decreto-Lei
224/2009 -
Ministério da Educação
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
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2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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