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Aviso (extrato) 8379/2013, de 2 de Julho

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Sumário

Nomeações, em regime de acumulação não remunerada, em cargo de chefia tributária

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8379/2013

Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi nomeado, no cargo de chefe do serviço de finanças de Montalegre, em regime de acumulação não remunerada com o cargo de chefe do serviço de finanças de Chaves, o técnico de administração tributaria, nível 2, Carlos Alberto Sevivas Alves, por vacatura do lugar, com efeitos a 01.06.2013.

19 de junho de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

207062409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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