Anúncio de procedimento n.º 3272/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete jurídico e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção e Beneficiação de Troços da Rede Rodoviária Municipal - 4ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 951717.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Beneficiação da EN 1, Ligação Rio Maior - Asseiceira
Preço base do lote: 130119.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 2
Designação do lote: Beneficiação de Ligação CM 1307 - EM 510, Ligação de Ribeira de Santo André/Anteporta
Preço base do lote: 147386.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 3
Designação do lote: Beneficiação da Ligação EM 508, Porto Sapato/Vale de Óbidos
Preço base do lote: 91729.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 4
Designação do lote: Beneficiação do CM 1305, Ligação Casais Silvas/Limite do Concelho
Preço base do lote: 109424.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 5
Designação do lote: Beneficiação da Ligação do CM 1300-1 e a EM 566, Ligação Teira - Casal da Velha
Preço base do lote: 81992.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 6
Designação do lote: Beneficiação da EM 583, Aplicação de Microaglomerados, Ligação Via-Vai/Arruda dos Pisões (Acesso A15)
Preço base do lote: 121439.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 7
Designação do lote: Beneficiação da EM 511 - Fase 2, Ligação Valteira-Gançaria
Preço base do lote: 149775.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 8
Designação do lote: Beneficiação da EM 510, Ligação Anteporta/Arrouquelas/Assentiz
Preço base do lote: 119850.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Rio Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e Contratação Pública da Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.conpraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Classificação traduzida pela expressão:
V = 0,25M + 0,25T + 0,50P
Fator M: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
Fator T: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos, repartido por 3 subfactores;
Programa de Trabalhos:
- Plano de Trabalhos (40%);
- Plano de Mão-de-Obra (30%);
- Plano de Equipamentos (30%).
Fator P: Valor do encargo total da empreitada
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Fernando Frazão Correia
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior
407075815