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Aviso 8372/2013, de 1 de Julho

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Sumário

Discussão pública relativa ao pedido de alteração de loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 13/86

Texto do documento

Aviso 8372/2013

António José Zamith Rosas, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, da Câmara Municipal de Vila Verde.

Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de julho, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará 13/86, em nome de Maria José de Bulhões Teixeira de Magalhães, sito no lugar de Eidinho, da freguesia de Moure, concelho de Vila Verde, requerido por Ilídio Zacarias da Silva Macedo Cunha, a levar a efeito nos lotes n.º(s) 3 e 4 do referido loteamento.

O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a sua duração será de quinze dias.

O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e o respetivo processo encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Municipal de Desenvolvimento deste Município durante o normal horário de expediente.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito local e no Diário da República.

19 de junho de 2013. - O Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, António José Zamith Rosas, Dr.

307055784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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