dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de maio de 2013,exonerei, das funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro a Sr.ª Engenheira Ana Paula Couto de Silveira e Neves, com efeitos a partir de 01 de junho.
31 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando José da Costa.
307051911
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1102961/aviso-8323-2013-de-28-de-junho
