Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 8239/2013, de 27 de Junho

Partilhar:

Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 8239/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 3 de junho de 2013 do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (Referência TS/AAF/EHT Algarve/2013), aberto pelo Aviso 1143/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 17, de 24 de janeiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Sandra Maria Duarte Pereira, sujeita a período experimental de 180 dias, conforme Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, sob a forma de acordo coletivo de carreiras e o Regulamento de extensão ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República n.º 142, de 2 de março de 2010, com efeitos a 12 de junho de 2013, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º João Pedro Ferreira Caldas Fernandes, diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

Vogais efetivos: Dra. Maria Manuela de Oliveira Frada da Silva, assessora administrativa e financeira da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Pedro Jorge Marques Moreira, diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão.

Vogais suplentes: Manuel António Dionísio Serra, coordenador técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e Dra. Paula Isabel Maio Vicente, coordenadora de formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

14 de junho de 2013. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

207051693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda