Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 03 de junho de 2013 do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico (Referência AT2/FC - EHT Algarve/2013), aberto pelo Aviso 1143/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 17, de 24 de janeiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carlos Alberto Casimiro Nunes, sujeito a período experimental de 120 dias, conforme Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, sob a forma de acordo coletivo de carreiras e o Regulamento de extensão ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República n.º 142, de 2 de março de 2010, com efeitos a 12 de junho de 2013, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, com o nível remuneratório 9 da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º João Pedro Ferreira Caldas Fernandes, diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
Vogais efetivos: 1.º Manuel António Dionísio Serra, coordenador técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Dra. Maria Manuela de Oliveira Frada da Silva, assessora administrativa e financeira da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
Vogais suplentes: 1.º Dr. Pedro Jorge Marques Moreira, diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão; 2.º Dra. Paula Isabel Maio Vicente, coordenadora de formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
14 de junho de 2013. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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