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Anúncio de Procedimento 3169/2013, de 25 de Junho

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Sumário

Concessão de uso privativo para reconstrução e instalação de um quiosque antigo, com duas áreas de esplanada, destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, localizado no Jardim 5 de outubro (Jardim da Burra) e duas instalações de apoio localizadas sob a Rua João de Deus- Processo nº 37/CP/CCM/DP/2013

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3169/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Ambiente Urbano

Endereço: Rua D. Luís I, nº 10

Código postal: 1200 151

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de uso privativo para reconstrução e instalação de um quiosque antigo, com duas áreas de esplanada, destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, localizado no Jardim 5 de outubro (Jardim da Burra) e duas instalações de apoio localizadas sob a Rua João de Deus- Processo 37/CP/CCM/DP/2013

Outro: Concessão do direito de exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Jardim 5 de outubro (Jardim da Burra)

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de contratação pública eletrónica da firma Saphetygov

Endereço desse serviço: http://www.saphety.com/saphetygov

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o art.º 16º do Programa de

Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: http://www.saphety.com/saphetygov

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor base da proposta (preço mínimo mensal a pagar pela concessão) é de 100,00 EUR (cem euros), com exclusão do IVA.

O ponto 7, deve ser nos termos da cláusula 15ª do Caderno de Encargos

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal

407069765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102412.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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