Anúncio de procedimento n.º 3152/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501135960 - Município de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de acidentes de trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de acidentes de trabalho
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de acidentes pessoais para os eleitos da Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Municipio de Castro
Verde
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de acidentes pessoais para os eleitos da Câmara Municipal e Assembleia Municipal do
Municipio de Castro Verde
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de acidentes pessoais para trabalhadores contratados ao abrigo de contratos programas celebrados entre o
Municipio de Castro Verde, o IEFP e outras entidades.
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de acidentes pessoais para trabalhadores contratados ao abrigo de contratos programas celebrados entre o Municipio de Castro Verde, o IEFP e outras entidades.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castro Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação solicitados no artigo 17.º do Programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O contrato mantém-se em vigor pelo período de um ano a contar da data de assinatura do contrato. Poderá eventualmente ser renovado automaticamente por periodos sucessivos de uma no até ao máximo de duas renovações, se nenhuma das partes o denunciar dentro dos prazos previstos na lei.
2. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1.O processo encontra-se patente no Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos, Praça do Município, 7780-217 Castro Verde, onde pode ser consultado, durante as horas normais de expediente, até à data da entrega das propostas. O referido serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
407061956