Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 212/2004, de 23 de agosto, torna-se público o modelo do selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, a fim de ser utilizado nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica, como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
1 - O selo de garantia aprovado pela CVR de Trás-os-Montes, reproduzido em anexo ao presente aviso é constituído pelo ícone e pelas designações "Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes", o decreto-lei que aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos, o ícone da marca Wines of Portugal bem como a indicação da correspondente série numerada e capacidade.
A utilização do ícone da marca Wines of Portugal está interdita a embalagens de capacidade superior a 3 litros.
2 - As dimensões dos diversos selos de garantia correspondentes aos tipos de produto e intervalos de capacidade a que se refere o presente aviso são as constantes do anexo ao presente aviso.
3 - Os modelos dos selos relativos aos produtos certificados com DO e IG podem ser utilizados nas versões policromática ou monocromática devendo para tal corresponder às imagens indicadas nas reproduções em anexo ao presente aviso.
4 - Fica interdita a reprodução ou imitação do selo aprovado pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com o selo que o presente aviso pretende proteger.
15 de maio de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVRTM, em função do tipo de produto e intervalos de capacidade, dimensões e cores dos pantones
Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
1 - Capacidades: menor ou igual a 0,50 L, maior que 0,50L e inferior a 1L, maior que 1L e menor que 2L e igual ou maior que 2L - As dimensões autorizadas para impressão são as seguintes: comprimento - 35 mm (min.) a 65mm (max.); altura - 20 mm (min.) a 42mm (max.)
2 - Tipos de letra a usar: Interstate (família)
3 - Versão policromática:
(ver documento original)
Selo - Cores: Pantone Black, Pantone Yellow C, Pantone 506C e Pantone 144C
WOP: Cor direta Pantone 1805C, Pantone 285C, Pantone 376C e Process Black C; Quadricomia: Cyan 0, Magenta 100, Yellow 100, Black 15; Cyan 90, Magenta 45, Yellow 0, Black 0; Cyan 50, Magenta 0 Yellow 100, Black 0; Cyan 40, Magenta 0 Yellow 0, Black 100.
4 - Versão policromática com fundo branco:
(ver documento original)
Selo - Cores: Pantone Black, Pantone 506C e Pantone 144C
WOP: Cor direta Pantone 1805C, Pantone 285C, Pantone 376C e Process Black C; Quadricomia: Cyan 0, Magenta 100, Yellow 100, Black 15; Cyan 90, Magenta 45, Yellow 0, Black 0; Cyan 50, Magenta 0 Yellow 100, Black 0; Cyan 40, Magenta 0 Yellow 0, Black 100.
Selo cavaleiro para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
1 - Capacidades: menor ou igual a 0,50 L, maior que 0,50L e inferior a 1L, maior que 1L e menor que 2L e igual ou maior que 2L - As dimensões autorizadas para impressão são as seguintes: comprimento - 140 mm (min.) a 180mm (max.); altura - 11 mm (min.) a 17mm (max.)
2 - Tipos de letra a usar: Interstate (família)
3 - Versão policromática com fundo branco
(ver documento original)
Selo - Cores: Pantone Black, Pantone 506C e Pantone 144C
WOP: Cor direta Pantone 1805C, Pantone 285C, Pantone 376C e Process Black C; Quadricomia: Cyan 0, Magenta 100, Yellow 100, Black 15; Cyan 90, Magenta 45, Yellow 0, Black 0; Cyan 50, Magenta 0 Yellow 100, Black 0; Cyan 40, Magenta 0 Yellow 0, Black 100.
4 - Os modelos destes selos (selo normal ou selo cavaleiro) também podem ser utilizados na versão monocromática - PANTONE BLACK
(ver documento original)
5 - Os selos conformes com o Aviso 12 165/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2010),podem ser utilizados até esgotamento das existências.
207043609
