Aviso (extrato) n.º 8087/2013

Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Horta Osório, de 06 de junho de 2013, a SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda., é reconhecido como Organismo de Controlo e Certificação para Pastel de Tentúgal IGP, para o qual foi indigitado pelo respetivo Agrupamento Gestor, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo 47/97 de 30 de Junho de 1997, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho Normativo, verificando-se que para o caso específico cumpre também com o n.º 3 do mesmo anexo.

2 - A manutenção de reconhecimento fica condicionada à obtenção de acreditação para Pastel de Tentúgal IGP.

3 - É publicada como anexo ao presente aviso a marca de certificação.

4 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

12 de junho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

(ver documento original)

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