Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de Assistente Técnico, de Carla Alexandra da Silva Freire, na posição remuneratória 7.ª e nível remuneratório 12, de Maria Otília de Jesus Silva Fernandes, na posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e nível remuneratório 10 e 11, de Elizabeth Rodrigues Abreu, na posição remuneratória 5.ª e nível remuneratório 10 e de Maria Madalena Douwens Lopes Ribeiro na posição remuneratória 10.ª e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, nos termos previstos no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2013.
3 de junho de 2013. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
207042264