Anúncio de procedimento n.º 3130/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. PN 001/DAF/2013 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento por negociação tem por objeto a aquisição de serviços financeiros para a celebração de contratos de locação financeira até ao montante global máximo de EUR 1.000.000,00 (Um milhão de Euros), relativos à aquisição de viaturas automóveis e de bens móveis de equipamento, para a EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 1200000.00 EUR
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SEDE DA EMAC
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no n.º 2 do Artigo 10 e no n.º 1 do Artigo 21.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - Endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: EUR 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA EUROS)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência na atividade de locação financeira mobiliária, expressa pelo número de anos de exercício da mesma atividade, no mínimo de 3 (três) anos;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: Resultado do exercício antes de impostos na atividade financeira, evidenciado nas declarações de rendimentos para efeitos de IRC, respeitantes aos 3 (três) últimos exercícios, no mínimo a EUR 5.000.001,00 (Cinco milhões e um Euros)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores a ponderar para a qualificação das candidaturas serão os seguintes: a) Resultado do exercício antes de impostos na atividade financeira, evidenciado nas declarações de rendimentos para efeitos de IRC, respeitantes aos 3 (três) últimos exercícios, calculando-se a sua média simples: i. 0 (zero) para valores iguais ou inferiores a EUR 5.000.000,00 (Cinco milhões de Euros); ii. 20 (vinte) para valores superiores a EUR 5.000.000,00 (Cinco milhões de Euros) e inferiores a EUR 15.000.000,00 (Quinze milhões
Euros); iii. 40 (quarenta) para valores superiores a EUR 15.000.000,00 (Quinze milhões de Euros) e inferiores a EUR 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de Euros); iv. 60 (sessenta) para valores iguais ou superiores EUR 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de Euros); b) Experiência na atividade de locação financeira, expressa pelo número de anos de exercício da mesma atividade: i. 0 (zero) para experiência inferior a 3 (três) anos; ii. 20 (vinte) para experiência superior a 3 (três) anos e inferior a 6 (seis) anos; iii. 40 (quarenta) para experiência igual ou superior a 6 (seis) anos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC- Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, Nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel da Silva Dórdio Rodrigues
Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas
407060538