Anúncio de procedimento n.º 3129/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 7/DGADR/2013 - Empreitada de Construção das Redes Secundárias do Bloco n.º 18 -
Bolão - do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das redes secundárias de rega, caminhos e drenagem, nivelamentos e recuperação paisagística do bloco do Bolão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra realiza-se no concelho e distrito de Coimbra.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI:
Da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), a 13.ª Subcategoria (Caminhos Agrícolas e Florestais), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
8.2 - Os indicados no artigo 19.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR-DSR/Divisão de Engenharia Rural
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3 - 6º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442350
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica www.anogov.pt, através do linke: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Como fatores:
F1 - Valia Técnica da Proposta: 55%;
F2 - Preço: 45%.
E como subfatores da valia técnica da proposta serão avaliados:
F1.1 - Memória Descritiva Geral 30%;
F1.2 - Memória Descritiva dos Trabalhos de Nivelamento: 15%;
F1.3 - Plano do Equipamento a Afectar ao Desenvolvimento da Obra: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aceites propostas variantes no que diz respeito ao material da tubagem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
407034512