Anúncio de procedimento n.º 3128/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 5/DGADR/2013 - Empreitada de Melhoria das Condições de Segurança da Barragem do
Roxo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a presente empreitada pretende-se proceder à melhoria das condições de segurança e modernização, nomeadamente através de: (i) remoção/reparação dos equipamentos dos órgãos de segurança;
(ii) obras de construção civil no edifício do posto de observação;
(iii) vedação do perímetro onde se localiza o posto de observação e comando;
(iv) instalação de serralharias;
(v) substituição total das instalações elétricas existentes e (vi) introdução de um sistema de automação e telegestão. A empreitada inclui ainda trabalhos subaquáticos, nomeadamente a instalação se sensores de nível e inspeções visuais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Aljustrel, distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- Da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas) a 4.ª subcategoria (Barragens e Diques) na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados;
- Da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), a 1.ª subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) e a 7.ª subcategoria (Infraestruturas de Telecomunicações), de classe correspondente ao valor da proposta;
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR, Divisão de Engenharia Rural
Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442350
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica www.anovog.com, através do link: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Como fatores:
F1 - Valia técnica da proposta (40%)
F2 - Preço (60%)
Como subfatores da valia técnica da proposta:
F1.1 - Memoria descritiva (20%)
F1.2 - Plano de trabalhos (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor Geral
406992223