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Anúncio de Procedimento 3116/2013, de 21 de Junho

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Sumário

Adjudicação do direito de utilização da loja n.º 9 do empreendimento portas do mar, com a área de 90m2.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3116/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512077843 - Portos dos Açores, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria

Endereço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adjudicação do direito de utilização da loja n.º 9 do empreendimento portas do mar, com a área de 90m2.

Descrição sucinta do objeto do contrato: DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA Nº 9 DO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR, COM A ÁREA DE 90 M2, onde poderão ser exercidas atividades comerciais de apoio à operação turística associada ao terminal marítimo Portas do Mar, exceto as incluídas na categoria 56 - Restauração e similares, da Classificação Portuguesa das Atividades

Económicas, revisão 3.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Outro: Atribuição do direito de utilização

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreendimento Portas do Mar

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria

Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Pontuação do Projeto Comercial (PPC) -

50%; b) Pontuação da Remuneração Fixa (PRF) - 25%; c) Pontuação da Remuneração Variável (PRV) - 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.

Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208300

Fax: 00351 292208315

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407061097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101985.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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