Anúncio de procedimento n.º 3108/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações Concessionadas à SIMTEJO, municípios de Lisboa e Loures - CP/PS 01/13.
Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Execução de todas as tarefas necessárias à correcta manutenção de todos os espaços verdes exteriores, das instalações concessionadas à SIMTEJO a afectar ao contrato a celebrar, incluindo a reposição de plantas que venham a ter necessidade de serem substituídas (por doença ou morte); b) O corte de vegetação, em caminhos ou espaços definidos neste concurso, para permitir passagem ou por razões de manutenção de espaços limpos; c) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta actividade, com condução a destino final adequado, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito; d) A manutenção dos sistemas de rega não está incluída neste concurso. No entanto, o Adjudicatário deverá prestar informação, com periodicidade mensal, sobre o estado dos sistemas de rega, quando existam, propondo melhorias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 384000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações Concessionadas à SIMTEJO, nos
Municípios de Lisboa e Loures, exceto na ETAR de Alcântara - Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Municípios de Lisboa e Loures:
- Centro Operacional de Chelas - Subsistema de Chelas;
- Centro Operacional de Beirolas - Subsistema de Beirolas;
- Centro Operacional de S. João da Talha - Subsistema de S. João da Talha;
- Centro Operacional de Frielas - Subsistema de Frielas e Subsistema de Bucelas. a) Execução de todas as tarefas necessárias à correcta manutenção de todos os espaços verdes exteriores, das instalações concessionadas à SIMTEJO, nos Municípios de Lisboa e Loures, a afectar ao contrato a celebrar, incluindo a reposição de plantas que venham a ter necessidade de serem substituídas (por doença ou morte); b) O corte de vegetação, em caminhos ou espaços definidos neste concurso, para permitir passagem ou por razões de manutenção de espaços limpos; c) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta actividade, com condução a destino final adequado, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito; d) A manutenção dos sistemas de rega não está incluída neste concurso. No entanto, o Adjudicatário deverá prestar informação, com periodicidade mensal, sobre o estado dos sistemas de rega, quando existam, propondo melhorias.
Preço base do lote: 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações Concessionadas à SIMTEJO existentes exclusivamente na ETAR de Alcântara - Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Município de Lisboa:
- Centro Operacional de Alcântara - Subsistema de Alcântara. a) Execução de todas as tarefas necessárias à correta manutenção de todos os espaços verdes exteriores, das instalações concessionadas à
SIMTEJO, na ETAR de Alcântara, o Município de Lisboa, a afetar ao contrato a celebrar, incluindo a reposição de plantas que venham a ter necessidade de serem substituídas (por doença ou morte); b) O corte de vegetação, em caminhos ou espaços definidos neste concurso, para permitir passagem ou por razões de manutenção de espaços limpos; c) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta atividade, com condução a destino final adequado, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito; d) A manutenção dos sistemas de rega não está incluída neste concurso. No entanto, o Adjudicatário deverá prestar informação, com periodicidade mensal, sobre o estado dos sistemas de rega, quando existam, propondo melhorias.
Preço base do lote: 189000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas dos municípios de Lisboa e Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Concorrente deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt (VortalNext)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%
Valia técnica da proposta -35%
- Metodologia da prestação de serviços - 24,5%
- Propostas inovadoras - 10,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso refere-se ao prazo do concurso de 2 (dois) anos, acrescidos de 1 (um) ano opcional. Os valores são os seguintes:
Lote 1 - EUR 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil euros)
Lote 2 - EUR 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil euros).
A data limite de entrega das propostas é o dia 08 de Agosto até às 23h59.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
407050778