Anúncio de procedimento n.º 3106/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506334562 - Município de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210500
Fax: 00351 236210598
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um trator de rastos novo para movimentação de terras, tipo ''Bulldozer'' - Processo n.º
002/CPB/SA/13.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente fornecimento é o fornecimento de um trator de rastos novo, para movimentação de terras, tipo ''Bulldozer'', de acordo características inscritas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Valor: 99000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Pombal
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No procedimento de formação de contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro. b)Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210500
Fax: 00351 236210598
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Gatewit (Construlink) - www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, após a aplicação dos seguintes critérios com a respetiva ponderação mencionada:
a)Preço = 55% b)Prazo de Entrega = 25%
Neste critério as propostas são avaliadas do seguinte modo:
Prazo de entrega:
-Se inferior ou igual a 8 dias, tem nota de 100%
-Se superior a 8 dias e inferior ou igual a 12 dias, tem nota 60%
-Se superior a 12 dias e inferior ou igual a 18 dias, tem nota 40%
-Se superior a 18 dias e inferior ou igual a 24 dias, tem nota 20%
-Se superior a 24 dias e inferior igual a 30 dias, tem 10%.
c)Características Técnicas = 20% (cilindrada do motor (10%) + N.º de roletes Inferiores '' no carrinho'' (1%) + Sistema de casquilho dos rastos (2%) + Largura das sapatas dos rastos (2%) + Altura da Lâmina (2%) + Prazo de garantia do equipamento (3%))
Neste critério, conjunto de 6 subcritérios (C1,C2,C3,C4,C5,C6), as propostas são avaliadas do seguinte modo.
Subcritério:
C1) cilindrada do motor (10%)
- Se superior a 3000cm3 e inferior ou igual a 3500cm3, tem nota 30%
- Se superior a 3500cm3 e inferior ou igual a 4000cm3, tem nota 60%
- Se superior a 4000cm3 e inferior ou igual a 4250cm3, tem nota 90%
- Se superior a 4250cm3 e inferior ou igual a 4500cm3, tem nota 100%
C2) N.º de roletes Inferiores ''no carrinho''(1%)
- Se o equipamento for dotado de 7 ou mais rolamentos inferiores por rasto, tem nota de 100%;
- Se o equipamento for dotado de 6 rolamentos inferiores por rasto, tem nota de 50%;
C3) Sistema de casquilho dos rastos (2%)
- Se o equipamento não possui sistema de rotação dos casquilhos dos rastos, tem nota 20%;
- Se o equipamento possui sistema de rotação dos casquilhos dos rastos, tem nota 100%;
C4) Largura das sapatas dos rastos (2%)
- Se o equipamento possui sapatas com largura entre 400mmm e 449mm, tem nota de 50%;
- Se o equipamento possui sapatas com largura entre 450mmm e 500mm, tem nota de 100%;
C5) Altura da Lâmina (2%)
- Se o equipamento possui uma lâmina com altura entre 700mm e 899mm, tem nota de 50%;
-Se o equipamento possui uma lâmina com altura entre 900mm e 1100mm, tem nota de 100%;
C6) Prazo de garantia do equipamento (3%)
- Se o equipamento possui garantia igual a um ano e inferior a 2 anos tem nota de 50%;
-Se o equipamento possui garantia igual ou superior a 2 anos tem nota de 100%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210500
Fax: 00351 236210598
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Narciso Ferreira Mota
Cargo: Presidente da Câmara
407061186
