Anúncio de procedimento n.º 3101/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032408 - Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da ABVS
Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51
Código postal: 2101 901
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 13.04-ARBVS - Empreitada de Gestão Ambiental e
Requalificação de Sistemas Fluviais no Vale do Sorraia - 1ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de:
- Construção de soleiras, com rampa para estabelecimento de um continuum fluvial, no curso de água;
- Construção de esporões para deflexão do escoamento;
- Proteção de pontes;
- Desmatação e limpeza de vegetação nas margens;
- Intervenções em leito de cheia, nomeadamente a construção de travessões;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290332.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia, Concelho de Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche, Ponte de Sor, Mora e Avis, Distrito de Santarém, Évora e Portalegre.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta
-Os restantes indicados no artigo 12.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (ARBVS)
Endereço desse serviço: rua 5 de Outubro, 14
Código postal: 2100 127
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa em vigor.
Os referidos pagamentos efetuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o:
NIB: 000700000079768735823
IBAN: PT50000700000079768735823
SWIFT: BESCPTPL
Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (n.º 13.03-
ARBVS) e nome da empresa interessada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Valia técnica da proposta - 20%
- Preço - 40%
- Prazo - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51
Código postal: 2101 901
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do FPRH
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalves Ferreira Barahona Nuncio
Cargo: Director Delegado
407060546