1 - Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76 de 18 de abril de 2013 (aviso 5289/2013), a junta de freguesia de São Bartolomeu do Outeiro divulgou a existência de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta freguesia, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, para funções de serviços gerais.
2 - Decorrido o período de apresentação de candidaturas, o júri constatou que uma das candidatas que a ele se apresentou, tem laços de natureza familiar com um dos seus elementos.
3 - Deste modo, entende que estão em causa princípios fundamentais de funcionamento da Administração, designadamente os da transparência e isenção.
4 - A portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela portaria 145-A/2011 de 6 de abril, estabelece no seu artigo 21.º, n.º 8., que a composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior devidamente fundamentados, sendo essa claramente a situação em cuja presença nos encontramos.
5 - Deste modo o júri fica assim designado:
Presidente: Porfírio António Mendes Aurélio.
1.º vogal efetivo: Zélia Rosa Soares Prates do Rosário.
2.º vogal efetivo: Nuno Miguel Cachapa Mamede.
1.º vogal suplente: Fábio Miguel Sabarigo Serrano.
2.º vogal suplente: Célia do Carmo Nunes Ferrão.
6 - Desta decisão será dada a necessária publicidade, nos termos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1. do artigo 19.º da mesma portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atualizada: a) na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral; b) na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio, devendo este estar disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação referida na alínea anterior; c) na página eletrónica da entidade, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República.
4 de junho de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, Porfírio António Mendes Aurélio.
307029823
