Aviso (extrato) n.º 7956/2013
Autorização para utilização de rótulo à Auchan Portugal Hipermercados, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d ) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de março, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de junho, e a seu pedido, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Horta Osório, de 21 de maio de 2013, é autorizado à empresa Auchan Portugal Hipermercados, S. A., o direito de utilizar o rótulo reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d ) do anexo v do Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão de 16 de junho, alterado, e o rótulo a seguir descriminado: Frango do campo Auchan criado ao ar livre, em anexo a este diploma.
O presente aviso anula e substitui o aviso 24183/2011, publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª série, de 19 de dezembro de 2011.
7 de junho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO
Rótulo de indicação de tipo de criação
O rótulo é constituído por duas partes. Uma parte superior de forma oval, com fundo cor de laranja esbatido e uma parte inferior de forma quadrangular, marginado a ouro de gravação, limitado internamente por uma linha preta e branca. Na parte superior, insere-se o logótipo da qualidade sustentável Vida Auchan.
Abaixo, segue-se uma faixa em dois tons de laranja que apresenta ao lado esquerdo a figura estilizada de uma ave, com bico, olhos e parte superior da cabeça em cor castanha. Ao centro da faixa inscreve-se a expressão "Frango" em letra de cor branca rebordada a castanho, seguida da expressão "do campo", em cor branca. Imediatamente abaixo apresenta uma faixa em fundo dourado onde se inscreve a expressão "CRIADO AO AR LIVRE", seguida da expressão "NA REGIÃO DAS BEIRAS"
A fechar a parte superior do rótulo, em letra de cor castanha inscreve-se, a expressão "Para qualquer observação, agradecemos que nos contacte, informando o nome, a data, e ou o número de lote impressos na embalagem". Por baixo, inserida numa figura retangular marginada por uma linha em castanho, e encabeçada pela expressão "Serviço Auchan", inscreve-se a identificação da empresa. Ao lado direito e encimado pela expressão "Auchan" em letra vermelha, insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Na parte inferior do rótulo, de forma quadrangular, inserem-se duas figuras ovais concêntricas. Na exterior, em letra de cor branca sobre fundo dourado insere-se a expressão "idade mínima de abate", e, na interior a expressão "81 dias". Sobrepondo-se ligeiramente a estas duas figuras insere-se um retângulo em fundo laranja esbatido, onde se lê a expressão "ALIMENTADO COM 70 % DE CEREAIS" em letra de cor castanha.
(ver documento original)
207036684