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Despacho 7944/2013, de 19 de Junho

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Sumário

Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro dos primeiros-grumetes da classe de taifa, subclasse de despenseiro, em regime de contrato

Texto do documento

Despacho 7944/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, os primeiros-grumetes da classe de taifa, subclasse despenseiro, em regime de Contrato:

9340210 Maria da Glória Ventura Feiteira

9339110 Vera Sofia Fonseca Passos

9351010 Marco Oliveira Gomes

9347010 Raul Serelha Martins

9341710 Filipe Martins Soares

9352810 Nélio Pedro da Cunha

9338010 Adriana Machado dos Santos

9326510 Ricardo Chambel Delgado da Cunha

9304010 Arnaldo Luís Rocha Ruivo da Costa Almeida

9345110 Pedro Filipe Forte Furtado

9342210 Rodrigo Daniel Marreiros de Vasconcelos

9343010 Carlos Filipe Mendes Campanha

9349010 Pedro Miguel Conde Simões

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9331610 segundo-marinheiro TFD RC Fábio Alexandre de Jesus.

4 de junho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

207029548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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