Anúncio de procedimento n.º 3035/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. - Direcção
Administrativa e
Financeira
Endereço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcoitão - Alcabideche
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCº Nº CP 001/DVU/2013 - Concurso Público para a "Aquisição de serviços de crivagem e desinfeção das areias dos Espaços de Jogo e Recreio, no Concelho de Cascais"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de crivagem e desinfeção das areias dos Espaços de Jogo e Recreio, no
Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90670000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaços de Jogo e Recreio do Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II do Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c) Demais documentos mencionados nos nºs. 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCOITÃO, ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - Endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 500,00 (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global da Proposta - 40% b) Qualidade técnica e mais-valias da Proposta (QTS) - 60% b1) Lista dos Serviços Prestados e Resultados Obtidos (LSR) - 60% b2) Equipamentos e Meios a utilizar (EMT) - 20% b3) Métodos Utilizados e Certificados (MUC) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Endereço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcoitão - Alcabideche
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Capão
Cargo: Administrador da EMAC
407053442