Anúncio de procedimento n.º 3021/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512063770 - Município de Vila do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila do Porto /Presidente da Câmara
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a exploração e manutenção dos equipamentos públicos municipais da ilha de Santa
Maria
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento engloba as seguintes instalações:
- Mercado Municipal de Vila do Porto;
- Biblioteca Municipal de Vila do Porto;
- Complexo Desportivo Municipal de Santa Maria.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98350000
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila do Porto, Santa Maria, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme definido no art.º 26º do programa de procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila do Porto
Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. Ao abrigo do nº 1 do art.º 10º do Dec.Lei 18/2008 de 29 de janeiro (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante pagamento prévio de 50 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
(70%), aferida por:
Memória descritiva e justificativa relativa à exploração e manutenção de equipamentos aos colocados a concurso:
Avaliada pela metodologia proposta para a exploração e manutenção das atividades e dos equipamentos nos seguintes critérios e subfactores de ponderação:
- Memória descritiva e justificativa do modo de exploração dos equipamentos municipais (Mde) -50%;
- Memória descritiva e justificativa do modo de manutenção dos equipamentos municipais (Mdm) -50%
QEO - pontuada de 1 a 10, através da aplicação da seguinte expressão:
QEO = ( (50x Mde) + (50 x Mdm) )
100
B) PREÇO (30%), nos seguintes termos:
PRX - pontuada de 5 a 10, através da aplicação da seguinte expressão;
PRX= [-(Vp / Vpb)*5)]+10
Vpb (euros)
Vp (euros)
Vpb=preço base
Vp=proposta do concorrente
A classificação final das propostas (CF) será obtida através da expressão:
CF = 0.30 x PRX + 0.70 x QEO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara
407050331
