Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público que:
O Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Vila do Bispo aprovado em reunião de Câmara realizada em 02 de abril de 2013, após Apreciação Pública durante 30 dias, através de Edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2013, não foi sujeito à apresentação de qualquer reclamação ou sugestão, pelo que se mantém a sua redação.
Estão assim cumpridos todos os requisitos materiais, orgânicos e formais, e para que todos os interessados tenham conhecimento, nos termos legais, o referido Regulamento estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt, e entrará em vigor no início do ano letivo de 2013/2014.
31 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.
307015542