Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de sargento-ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 262.º do mesmo estatuto, os primeiros-sargentos da classe de comunicações:
243381 José Luís Bexiga Soares Baião
902088 João Pedro Dias Marreiros
150586 Emanuel Vítor dos Santos
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas resultantes da passagem à situação de reserva em 31 de dezembro de 2011 do 204380 sargento-ajudante C Fernando Carlos Venâncio da Silva, da promoção a sargento-chefe na situação de adido ao quadro em 1 de janeiro de 2012 do 262583 sargento-ajudante C José Luís da Silva Figueiredo e da promoção a sargento-chefe em 1 de janeiro de 2012 do 409084 sargento-ajudante C Vítor Manuel Fernandes Dias. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 147186 sargento-ajudante C António Manuel Pereira Ribeiro 147186 sargento-ajudante C António Manuel Pereira Ribeiro.
4 de junho de 2013. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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