Anúncio de procedimento n.º 2977/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4, Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de Ramais domiciliários na rede de abastecimento de água, no CON, COC e COS
Descrição sucinta do objeto do contrato: 50.1.1 A presente empreitada tem por objeto a construção de ramais domiciliários de água ao longo do período do contrato. Os ramais serão solicitados pelo dono de obra à medida das suas necessidades e em função dos pedidos efetuados.
A empreitada compreende três lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote:
- Lote A - Execução de ramais domiciliários de água na área abrangida pelo centro operacional norte (CON).
- Lote B - Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional central (COC).
- Lote C - Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional sul (COS).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 244300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Execução de ramais domiciliários de água na área abrangida pelo centro operacional norte (CON)
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de ramais domiciliários de água na área abrangida pelo centro operacional norte (CON
Preço base do lote: 61600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional central
(COC).
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional central (COC).
Preço base do lote: 121100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional sul
(COS).
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de ramais domiciliários de água e saneamento na área abrangida pelo centro operacional sul (COS).
Preço base do lote: 61600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- LOTE A - Centro Operacional Norte (CON) - abrange os municípios de Ovar, Estarreja, Murtosa e a freguesia de S. Jacinto do concelho de Aveiro.
- LOTE B - Centro Operacional Central (COC) - abrange os municípios de Aveiro, Ílhavo, Vagos e as freguesias de Angeja, Frossos e
S. João de Loure do concelho de Albergaria-a-Velha;
- LOTE C - Centro Operacional Sul (COS) - abrange os municípios de Águeda, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e as freguesias de
Albergaria, Alquerubim, Branca, Ribeira de Frágua e Vale Maior do concelho de Albergaria-a-Velha.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A
Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço:70%
2 - Valia Técnica da Proposta:30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A
Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes Thomaz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407042556