Apreciação Pública
Proposta Aprosol - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - contrato de concessão: ano 2013
Graça da Conceição Candeias Guerreiro Nunes, presidente da câmara municipal de Grândola, faz público, nos termos das disposições conjugadas do artigo 91.º da lei 169/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, arts. 117.º e 118.º do código de procedimento administrativo, alínea b) do n.º 5 da cláusula oitava do contrato de concessão celebrado entre a câmara municipal de Grândola e a Aprosol - Associação de Proprietários em Tróia e ainda na sequência da deliberação de câmara de 30.05.2013, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, o orçamento para gestão do empreendimento Soltróia referente ao ano de 2013 e listagem dos lotes, respetivas permilagens e taxas, que constituem anexos ao presente edital, podendo qualquer interessado consultar aqueles documentos no serviço de atendimento geral da câmara municipal de Grândola, durante o horário normal de expediente.
Qualquer interessado poderá apresentar sobre os mesmos as suas observações ou sugestões que devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da câmara municipal de Grândola, dentro do período acima estabelecido.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e ainda na sede da junta de freguesia do Carvalhal e na urbanização Soltróia.
4 de junho de 2013. - A Presidente da Câmara Municipal, Graça Guerreiro Nunes.
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