Declaração de retificação de anúncio 113/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Tendo-se verificado, com referência ao concurso público n.º 01-a/FBDP/2012, que todas as propostas foram excluídas, por violarem aspetos definidos no caderno de encargos, deliberou a Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre, a exclusão de todas as propostas nos termos do disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 146.º e na alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º, ambos do CCP, não procedendo à adjudicação do referido procedimento de contratação, revogando a decisão de contratar e em consequência, anular o referido concurso público, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República, n.º 201, II Série, Parte L - Contratos Públicos, do dia 17 de outubro de 2012, com o n.º 4035/2012. Foram ainda notificados os concorrentes da decisão de não adjudicação.
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco Felício Louro (Presidente da Direção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4035/2012, com ID 406457915.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507473035 - Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS FLORESTAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A
NOMENCLATURA DE VFCI
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 890000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 200 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço desse serviço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações: i)QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA (QTP) - 60% ii)PREÇO PROPOSTO (PP) - 40%
Para a análise das propostas utilizar-se-á a metodologia constante dos Anexo B do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Felício Louro
Cargo: Presidente da Direção
407038141
