Declaração de retificação n.º 693/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que através da presente declaração de retificação é efetuada a alteração do edital 531/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2013.
Assim, onde se lê «Projeto de Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Ovar» deve ler-se «Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Ovar».
Torna-se igualmente público que o Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Ovar entrará em vigor 15 dias após a publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
24 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves de Oliveira.
307002533