Despacho (extrato) n.º 7515/2013

Considerando que o licenciado João Carlos Mingachos de Oliveira foi nomeado para um mandato de três anos no cargo de Secretário da Faculdade de Medicina Veterinária, e que o referido mandato terminou em 10 de janeiro de 2013;

Considerando que o exercício de funções no cargo não pode ter um limite mínimo preestabelecido, pelo que a nomeação e exoneração do Secretário é efetuada livremente pelo Presidente da Faculdade, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 127.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES) e do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;

Cumpridas as formalidades legais e considerando que se mantêm os pressupostos que conduziram à sua nomeação, torna-se público, que por meu despacho, de 8 de janeiro de 2013, no uso da competência para o efeito, determinei a renovação da comissão de serviço do licenciado João Carlos Mingachos de Oliveira no cargo de Secretário da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, à data do termo da comissão vigente.

8 de janeiro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Luís Manuel Morgado Tavares, professor catedrático.

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