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Anúncio de Procedimento 2925/2013, de 7 de Junho

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Sumário

VARIANTE A CARRAZEDA DE ANSIÃES - 3ª FASE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2925/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506666018 - Municipio de Carrazeda de Ansiães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: VARIANTE A CARRAZEDA DE ANSIÃES - 3ª FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada contempla trabalhos de drenagem, pavimentação, sinalização, segurança e obras acessórias entre o atual cruzamento da Samorinha e as estradas EN214 e EM628 - Variante a Carrazeda de Ansiães.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 264489.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

Valor: 264489.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Carrazeda de Ansiães

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos.

Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da empreitada que são: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal

Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt , seleccionar " fornecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar no " Aderir já " .

Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de

Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707202712.

Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ LUIS CORREIA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

407030308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1100402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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