Anúncio de procedimento n.º 2917/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Negócio Portuário, Cruzeiros e Náutica de Recreio
Endereço: Terminal de Cruzeiros de Lisboa, Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922097
Fax: 00351 213922037
Endereço Eletrónico: mpatricio@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO TERMINAL DE CRUZEIROS DE LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Concessão tem por objeto a exploração, em regime de exclusivo, no Terminal de Cruzeiros de
Lisboa e a construção da Gare Marítima Nova, e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63721500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal de Cruzeiros de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do n.º 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e para comprovar a constituição da sociedade comercial prevista no n.º 6 do artigo 7.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Documentação e Informação
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611043
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: cdi@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1250
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os definidos no artigo 10º nº3 do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os definidos no artigo 10º nº1 do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - COMPROMISSO DE TRÁFEGO PARA
13 ANOS: 3.º AO 15º ANO DA CONCESSÃO- 45% (QUARENTA E CINCO PORCENTO)
B - VALOR POR PASSAGEIRO MOVIMENTADO A PAGAR PELA CONCESSIONÁRIA À APL - 40% (QUARENTA
PORCENTO).
C - PRAZO DA CONCESSÃO -15% (QUINZE PORCENTO)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: CA1@portodelisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina João Ferreira Lopes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APL, S.A.
407033816