Anúncio de procedimento n.º 2915/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público por lotes para aquisição de "Lote 1: Mini-escavadora hidráulica com cabina;
Lote 2: Dumper
4x4 com pá carregadora e cabina"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1: Mini-escavadora hidráulica com cabina;
Lote 2: Dumper 4x4 com pá carregadora e cabina
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 56100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43262000
Valor: 56100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Aquisição de mini-escavadora hidráulica com cabina
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de mini-escavadora hidráulica com cabina
Preço base do lote: 28000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43262000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Aquisição de dumper 4x4 com pá carregadora e cabina
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de dumper 4x4 com pá carregadora e cabina
Preço base do lote: 28100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34113200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados na cláusula 5.ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1: 1 - Preço da proposta (50 pontos), 2 -
Características técnicas (44 pontos) - Cilindrada - 4 pontos, Potência - 4 pontos, Binário - 4 pontos, Sistema hidráulico - 4 pontos, Ângulo de rotação da lança (graus direita/esquerda) - 4 pontos, Força máxima do balde - 4 pontos, Força máxima do braço - 4 pontos, Profundidade máxima de escavação - 4 pontos, Altura máxima de escavação - 4 pontos, Largura mínima de rasto - 4 pontos, Altura máxima de descarga - 4 pontos, 3 - Caraterísticas ambientais (norma/nível de emissóes TIER) - 3 pontos, Prazo de garantia - 3 pontos.
Lote 2: 1 - Preço da proposta (50 pontos), 2 - Características técnicas (45 pontos) - Cilindrada - 9 pontos, Potência - 9 pontos, Binário - 9 pontos, Sistema hidráulico - 9 pontos, Tipo de travões - 9 pontos, Prazo de garantia - 5 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O acesso à plataforma eletrónica Bizgov é gratuito e depende de registo prévio no sítio eletrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efetuado na área de "Pré-adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas será atribuída a respetiva "password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efetuada através da plataforma eletrónica bizgov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no ato de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho; e) É também obrigatório o preenchimento do formulário principal na plataforma eletrónica (n.º 1, artigo 13º, do Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de julho); f) O uso da plataforma eletrónica bizgov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte/ Instruções"; g) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma eletrónica bizgovtem à disposição de todos os interessados uma linha direta de apoio através do número +351707101249 ou através do endereço eletrónico helpdesk@saphety.com; h) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety quaisquer anomalias na plataforma bizgov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em ações, tais como a submissão de pedidos de esclarecimento, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede de audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e ainda em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
407033995