Anúncio de procedimento n.º 2913/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: GE 2213 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e
Coordenação da Gestão Ambiental da Empreitada AR 2190 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO DO RIO
AVE (FD10) - 1ª FASE e da Empreitada AR 2191 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO DO RIO ESTE
(FD10) - 1ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração e controlo, em fase de obra, das seguintes actividades: gestão administrativa, controlo do planeamento e da execução dos trabalhos, controlo de quantidades e custos, controlo de qualidade, controlo do fornecimento e montagem do equipamento, controlo de segurança, protecção do ambiente, registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos e acompanhamento do processo de fecho da empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1 - AR 2190 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO DO RIO AVE (FD10) - 1ª
FASE
Descrição sucinta do objeto do lote: A empreitada a fiscalizar compreende, genericamente, a execução das seguintes obras:
- Intercetores gravíticos (3 499 m) em PC-C SN8, com diâmetros nominais variáveis entre os 315mm e 200mm.
- Condutas elevatórias (1 516 m + 1 243 m) em PEAD MRS100 PN8, com diâmetros nominais de 125 mm e 225 mm.
- Estação Elevatória EE10AVE01 (Quinta do Ave): Q = 31 l/s;
Hman: 40 m.c.a.
- Estação Elevatória EE10AVE02 (Moinhos): Q = 15 l/s;
Hman: 31 m.c.a.
Preço base do lote: 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2 - AR 2191 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO DO RIO ESTE (FD10) - 1ª
FASE
Descrição sucinta do objeto do lote: A empreitada a fiscalizar compreende, genericamente, a execução das seguintes obras:
- Intercetores gravíticos (3 608 m)) em PC-C SN8, com diâmetros nominais variáveis entre os 200mm e 500mm.
- Condutas elevatórias (20 m + 110 m) em PEAD MRS100 PN8, com diâmetros nominais de 315 mm e 280 mm.
- Estação Elevatória EE10EST01 (Espinheira): Q = 61 l/s;
Hman: 11 m.c.a.
- Estação Elevatória EE10EST02 (Touguinhó): Q = 55 l/s;
Hman: 21 m.c.a.
Preço base do lote: 145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila do Conde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 426 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores (valores finais da aquisição de serviços) não inferiores a 50% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a proposta
Caso as aquisições de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Procedimento, de possuir um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, em conformidade com o Decreto-Lei 31/2009 de 3 de Julho: b1) Será um Engenheiro ou Engenheiro Técnico civil, ou do Ambiente (ramo sanitária) ou de outro ramo da engenharia com pós- graduação em engenharia sanitária, membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou de Associação Profissional reconhecida, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em fiscalização dos quais 3 (três) anos em fiscalização de obras de EEs; b2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de estações elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 60 % da potência unitária dos grupos a instalar.
c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Procedimento, da equipa proposta cumprir os requisitos da cláusula n.º 48 do Caderno de Encargos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de:
Lote 1 - 170 000,00 euros;
Lote 2 - 145 000,00 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4745 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
407027474