Considerando que os Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) foram homologados pelo Despacho 9774/2009, publicado no DR, 2.ª série de 8 de abril de 2009;
Considerando que na reunião do Conselho de Escola do ISEG de 23 de maio, foi aprovada uma alteração aos Estatutos do ISEG;
Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29 dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de outubro de 2008, publicados no Diário da República, II serie n.º 216, de 6 de novembro de 2008, as revisões aos Estatutos das Unidades Orgânicas estão sujeitas a homologação do Reitor;
Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos do regime legal aplicável;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 29 dos Estatutos da UTL:
1) Homologo a alteração dos Estatutos do ISEG a qual vai publicada em anexo ao presente despacho.
2) Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
27 de maio de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO
Alteração dos Estatutos do ISEG
Artigo 1.º
Alteração do artigo 40.º n.º 1 dos Estatutos do ISEG
1 - O artigo 40.º n.º 1 dos Estatutos do ISEG constantes do Despacho 9774/2009, publicado no DR, 2.ª série de 8 de abril de 2009, é alterado e passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 40.º
[...]
1 - A Escola pode ter um Administrador, equiparado a categoria não superior a Diretor Geral, livremente nomeado e exonerado pelo Presidente da Escola.
2 - [...]
3 - [...]»
207016417