Considerando que o cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral se encontra vago em virtude de o respetivo titular ter sido nomeado como adjunto do Gabinete de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;
Considerando, ainda, que o normal funcionamento da referida unidade flexível é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção de Serviços de Informação Cadastral, onde a mesma se insere, e sendo expectável que o impedimento do titular do correspondente cargo de direção intermédia persista por mais de sessenta dias, torna-se necessário proceder à nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição e com efeitos a partir de 1 de março de 2013, o técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciado António Paulo da Silva Martins, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral.
O licenciado António Paulo da Silva Martins reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho.
28 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Síntese curricular
António Paulo da Silva Martins, nascido em Lisboa em 26 de agosto de 1957
Habilitações literárias e profissionais:
Bacharelato em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Carreira profissional e cargos desempenhados:
Técnico superior da Direção-Geral do Território exercendo funções de assessoria técnica às atividades da Direção de Serviços de Informação Cadastral desde fevereiro de 2007.
Entre julho de 2003 e fevereiro de 2007, assessoria técnica às atividades do Centro para a Regulação, Acreditação e Homologação do Instituto Geográfico Português (IGP).
Assistência técnica ao Centro para a Geodesia e Cartografia do IGP, entre janeiro de 2002 e junho de 2003.
Chefe da Divisão de Acreditação Cadastral do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, entre março de 1994 e janeiro de 2002.
Assistência técnica, coordenação e controlo das atividades desenvolvidas na Divisão de Ortofotocartografia da Direção de Serviços de Fotogrametria do Instituto Geográfico e Cadastral, entre novembro de 1992 e março de 1994.
Chefe de brigada e coordenação de trabalhos de recolha de informação cadastral (CGPR e cadastro inventarial e fiscal) em vários concelhos do País, entre novembro de 1987 e novembro de 1992.
Coordenação técnica de trabalhos de topografia aplicada à hidráulica e construções, a partir de março de 1983 até novembro 1987, na Direção de Serviços de Estruturação Fundiária e Topografia da atual Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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