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Declaração de Retificação de Anúncio 97/2013, de 3 de Junho

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Sumário

Redes Prioritárias de Águas Residuais em Caliço, Fonte Santa e Beco

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 97/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Filipe Soromenho Gomes (O Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2536/2013, com ID 406988952.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade do Ambiente

Endereço: R. José Barão, n.º 4, 1.º

Código postal: 8900 316

Localidade: Vila Real de Santo Antonio

Telefone: 00351 281510020

Fax: 00351 281541144

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Redes Prioritárias de Águas Residuais em Caliço, Fonte Santa e Beco

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objectivo executar um conjunto de infra-estruturas de saneamento, englobando colectores gravíticos, três estações de bombagem em poços enterrados e respectivas condutas de compressão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 1200000.00 EUR

Vocabulário complementar: KA11

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Nova de Cacela

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, as 1.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e a 2.ª

Subcategoria da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma electrónica de contratação Vortal, através do registo no endereço electrónico.

Endereço desse serviço: Rua José Barão, n.º 4, 1.º

Código postal: 8900 316

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 00351 281510020

Fax: 00351 281541144

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem onus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da VRSA SGU

Endereço: R. José Barão, n.º 4, 1.º

Código postal: 8900 316

Localidade: Real Vila de Santo António

Telefone: 00351 281510020

Fax: 00351 281541144

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Por deliberação do Conselho de Administração da entidade adjudicante, datada de 30 de Maio de 2013, foi decidido proceder à revogação da decisão de contratar e consequente anulação do concurso. Esta decisão é fundamentada pela obrigatoriedade de adequação do concurso às normas europeias relativas à aplicação dos fundos FEDER.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Filipe Soromenho Gomes

Cargo: O Presidente do Conselho de Administração

407015072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099540.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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