Anúncio de procedimento n.º 2805/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507276078 - Figueira Parques - Empresa Municipal de Estacionamento da Figueira da Foz, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Matos Rodrigues
Endereço: Cais da Alfândega, nº 20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Ciclavel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de uma ciclovia que inclui, equipamentos de segurança de acordo com Decreto
Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro e demais alterações, que incluem as marcas rodoviárias, sinalização vertical, marcadores mono-faciais e setas direccionais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 39264.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 39264.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:
a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias da 2ª categoria -Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas, cuja 1.ª subcategoria cubra o valor total da proposta, e 1.ª e 11ª subcategoria - nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Figueira Parques EM
Endereço desse serviço: Cais da Alfandega, n.º 20 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com ( Gatwit)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Assembleia Geral da Figueira Parques EM
Endereço: Cais da Alfandega , nº 20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Albino das Neves Ataide
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407010917
