Anúncio de procedimento n.º 2804/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084906 - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Antunes Casimiro
Endereço: Avenida 24 de julho, 134
Código postal: 1399 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213957610
Endereço Eletrónico: paula.casimiro@dgeec.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, escolas secundárias do ensino público e organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência e para aquisição de funcionalidades de ponto focal
Descrição sucinta do objeto do contrato: O fornecimento de serviços de comunicações de dados entre as redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das escolas secundárias do ensino público, a aquisição dos serviços de comunicações de dados entre redes lógicas dos ORGANISMOS, ambos identificados no anexo V da parte II do presente Caderno de Encargos. Compreende ainda a aquisição dos serviços de interligação, de gestão de tráfego e de gestão unificada de ameaças.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 13500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 13500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: ESCOLAS DA REGIÃO NORTE
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende a aquisição dos serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do
1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das escolas secundárias do ensino público da região Norte.
Preço base do lote: 4600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 2
Designação do lote: ESCOLAS DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende a aquisição dos serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do
1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das escolas secundárias do ensino público da região Lisboa e Vale do Tejo.
Preço base do lote: 3600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 3
Designação do lote: ESCOLAS DA REGIÃO CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende a aquisição dos serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do
1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das escolas secundárias do ensino público das regiões Centro, Alentejo e Algarve.
Preço base do lote: 4100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 4
Designação do lote: ORGANISMOS DO MEC
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende aquisição dos serviços de comunicações de dados entre redes lógicas dos Organismos do Ministério da Educação.
Preço base do lote: 230000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 5
Designação do lote: PONTO FOCAL
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende a aquisição dos serviços de interligação, de gestão de tráfego e de gestão unificada de ameaças.
Preço base do lote: 970000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas públicas e Organismos do Ministério da Educação e Ciência identificadas no anexo V do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 42 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 17.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral de Estatisticas da Educação e Ciência
Endereço desse serviço: Avenida 24 de julho, 134
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213957610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 (quinhentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Anexo V do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Endereço: Avenida 5 de outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.seeae@mec.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura
Cargo: Diretora-Geral
407008739