Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Turismo), aberto por aviso 2366/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15 de 21-01-2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, vai ser celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Amílcar Assis Salomé Monteiro, com efeitos a partir do dia 03-06-2013, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, equivalente a 1.201,48 (euro).
Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. António Luís Moreira, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, do Município de Mogadouro;
Vogais efetivos: Eng.ª Civil, Maria Teresa Rodrigues Pimentel Sanches Calejo das Neves, Vereadora do Município de Mogadouro que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Dr.ª Ana da Conceição Sarmento Felgueiras, técnica superior Ação Social;
Vogais suplentes: Dr.ª Maria José Miguel Lopes, técnica superior Jurista do Município de Mogadouro, Eng.ª Civil, Maria Olimpia Marcos.
13 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. António Guilherme Sá de Moraes Machado.
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