Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de denúncia
Para os devidos e legais efeitos, e em cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou com este Município a relação jurídica de emprego público que mantinha, o trabalhador a seguir identificado, nos seguintes termos:
Denúncia do Contrato Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e n.º 1 do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
José Carlos Vasco Gomes, da Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 5, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de (euro) 683,13, com efeitos a 2 de maio de 2013.
14 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Martins Sousa Lucas.
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