Abertura de procedimento concursal para o cargo de Diretor
1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º, 22.º-A e 22.º-B, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril e na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Júdice Fialho www.eb23-n3-portimao.rcts.pt e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.
4 - O requerimento deve ser dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão, e entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento, Av. Fernando Pessoa, 8500-305 Portimão, das 9h às 16h, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
4.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefone/telemóvel;
b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.
4.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem as funções que tem exercido e a formação profissional que possui;
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de Júdice Fialho, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, das metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte Fiscal ou do Cartão de Cidadão;
4.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes no curriculum, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento.
5 - Os métodos a utilizar para a avaliação dos candidatos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, de cada candidato, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância do mesmo e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual ao candidato, que para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequado à realidade do Agrupamento.
6 - As listas de candidatos admitidos e excluídos ao concurso para diretor, serão afixadas em local apropriado da escola sede do Agrupamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas, na mesma data, na página eletrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
14 de maio de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Cidália Maria da Conceição Nunes.
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