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Despacho (extrato) 7099/2013, de 31 de Maio

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas do mestre António João Sequeira Ribeiro, assistente em regime de tempo integral, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7099/2013

Ao abrigo da alínea d), do n.º 1 do artigo 38.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Mestre António João Sequeira Ribeiro, assistente, em regime de tempo integral, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a 01 de março de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

9 de maio de 2013. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.

206991868

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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