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Aviso 7193/2013, de 31 de Maio

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Sumário

Homologação dos contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo e incerto, referentes ao ano letivo de 2012-2013

Texto do documento

Aviso 7193/2013

Maria Laura Esperança Ínsua Pereira, Diretora do Agrupamento Escolas de Mondim de Basto, faz saber que no uso das competências delegadas pela Diretora Regional de Educação do Norte, através do Despacho 125/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 3 de 04 de janeiro de 2013, homologou os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo e Incerto, referentes ao ano letivo de 2012/2013, celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, dos docentes abaixo mencionados:

(ver documento original)

23 de maio de 2013. - A Diretora, Maria Laura Esperança Ínsua Pereira.

206993488

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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