Nos termos do disposto nos artigos 22.º, 22.º-A e 22.º- B, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, no Barreiro, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril e na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento e nos serviços administrativos, dirigido à presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos do agrupamento, Largo Bento de Jesus Caraça, 2830-322, Barreiro, das 9h30 m às 16 horas ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão/bilhete de identidade, respetiva validade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone/telemóvel.
b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.
2.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizados;
f) Fotocópia de cartão de cidadão/bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
2.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento.
3 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção no agrupamento;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio principal da escola sede do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, e divulgadas na sua página eletrónica no prazo máximo de 5 dias úteis após a data limite para a apresentação das candidaturas, considerando-se esta a forma de notificação dos candidatos.
5 - O teor do presente aviso não dispensa a leitura do Regulamento do Procedimento Concursal e da Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva.
22 de maio de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Maria José Ferreira Forjaco.
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