Anúncio de procedimento n.º 2739/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Av. barbosa du Bocage, 5º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Reparação da cobertura do acesso da Estação Parque do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -
Proc. nº150/2012- CPC
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 11000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Indicação dos elementos necessários à consulta do Alvará ou título de registo de que é detentor, emitido pelo INCI, contendo as habilitações para a 11.ª subcategoria da 5.ª Categoria na classe 1; b) Restantes documentos indicados no artigo 26º do Programa de
Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Contratação
Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, nº 5, 5º andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60 Euros (sessenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta do Banco MillenniumBcp - Lisboa-Portugal, com o NIB: 0033.0000.00191666181.05, a que corresponde o IBAN: PT50 0033 0000 00191666181 05 e o Swift Code: BCOMPTPL.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Silva Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407003035