Anúncio de procedimento n.º 2729/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506963837 - Município da Sertã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Jardim de Cernache do Bonjardim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de escavações e aterros compactados, pavimentações em calcário e granito, muros, redes de águas pluviais, rega e eléctrica, plantação de arbustos e árvores, sementeira de relvados e colocação de mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cernache do Bonjardim
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Munícipio
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cmsgeral@cm-serta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitação exigida: Titulares de alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes habilitações:
- 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da sua proposta;
- 9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Farinha Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407007734